Famílias podem pedir insolvência

Endividamento das Famílias em debate

19 de fevereiro de 2010
Mesa que presidiu aos trabalho
As famílias endividadas podem pedir a insolvência, do mesmo modo que as empresas. Se a insolvência for concedida pelo tribunal, ao fim de cinco anos verão todas as dívidas saldadas podendo retomar novamente a sua vida normal, afirmou Ana Passos, coordenadora Regional do Gabinete de Apoio ao Sobre Endividado da DECO.
O tema foi abordado num colóquio promovido no passado dia 17 de Fevereiro em Calendário – Vila Nova de Famalicão, sobre o “Endividamento das Famílias”, tendo sido organizado pela Comissão Social Inter-freguesias de Antas e Calendário (CSIFAC), inserido nas comemorações do 10.º aniversário da Rede Social Concelhia de Vila Nova de Famalicão.

Ana Passos centrou a sua intervenção na necessidade que as famílias têm de gerir poupanças, tendo inclusive feito diversas demonstrações sobre este assunto, revelando que as famílias devem retirar, pelo menos 10% do seu orçamento para poupanças. Apresentou diversos exemplos como se pode poupar a começar pelo desperdício de energia e da água, para chegar à lista das compras e comparação de preços nos super e hiper-mercados. Ana Passos mostrou imagens de produtos de marcas iguais que nuns locais custavam mais de 40 euros do que noutros, dentro da mesma cidade. Desaconselhou levar as crianças aos hipermercados e propôs aos pais que falem do dinheiro aos seus filhos e dos gastos que a família tem. “As crianças precisam de ser educadas para a poupança desde pequeninas, a começar nas nossas casas”, acrescentou.

 

O momento que mereceu maior debate por parte dos participantes foi, sem dúvida, a insolvência das famílias. Ana Passos alertou para os vários “truques publicitários” que os bancos ou empresas financeiras usam, para apanhar as famílias desprevenidas, sujeitando-as a situações, que depois de entrarem nelas dificilmente podem sair. As facilidades tornam-se muitas vezes em pesadelos, alertou. Informou ainda que em caso de endividamento e de penhora de salário, esta nunca pode incidir sobre o salário mínimo nacional (475 €) nem pode ser superior a um terço do salário total. Referiu depois que a lei de insolvência que se aplica às empresas é a mesma que se aplica às famílias. Se uma família muito endividada não tiver recursos para saldar as dívidas pode pedir ao tribunal a declaração de insolvência. O tribunal se assim o entender, declarará a insolvência e nomeará um administrador, que durante cinco anos, será ele o gestor daquela família. Ao fim daquele tempo, a família em causa ficará com o seu cadastro limpo, podendo voltar à sua vida normal, concretizou. Esta parte foi a que mereceu mais pedidos de explicação não só da população presente como dos técnicos que trabalham na Rede Social. Todos foram unânimes que é necessário reflectir melhor esta questão, que é nova, para a maioria dos participantes no colóquio.

 

Abriu o Colóquio sobre o “Endividamento das Famílias” o Presidente da Junta de Freguesia de Calendário, Armindo Gomes, que se congratulou com aquela iniciativa na sua freguesia, por sinal a maior do concelho de Famalicão. José Maria Carneiro Costa, presidente da CSIFAC fez o enquadramento daquela actividade no plano de acção da Comissão para 2010. Referiu que a CSIFAC está preocupada com dois aspectos muito marcantes nas duas freguesias: a questão da convivência entre etnias e o desemprego que se materializa na pobreza  e no endividamento das famílias. Para Pedro Sena, Vereador da Câmara Municipal, com o Pelouro de Defesa do Consumidor, que presidiu aos trabalhos, “é necessário alargar a discussão sobre este assunto” e acrescentou que a Câmara Municipal prepara um protocolo com a DECO para que as famílias Famalicences possam recorrer àquela organização sem gastarem dinheiro. Disse ainda que brevemente o seu Pelouro irá organizar um Colóquio sobre o mesmo assunto para todo o concelho, pois verificou que as questões de defesa do consumidor ainda são bastante desconhecidas para a maioria da população.

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