Jorge Paulo Oliveira cumpre promessa eleitoral

Deputado censura falta de resposta à ampliação da “Casa Abrigo”

5 de julho de 2011
Jorge Paulo Oliveira dá conta da reunião com os responsáveis da AML
Confirmada a eleição e posterior tomada de posse, Jorge Paulo Oliveira cumpre a primeira promessa e convoca uma reunião de trabalho para abordar questões relacionadas com a Casa Abrigo. A reunião teve lugar nas instalações da AML no passado dia 4 de Julho. O texto que se segue é da sua autoria.
«A ampliação das instalações da Casa Abrigo da Associação de Moradores das Lameiras (AML), concluídas em Abril de 2009, aguardam a revisão do Acordo de Cooperação, celebrado entre aquela IPSS e o Instituto de Segurança Social – Centro Distrital de Segurança Social de Braga.

O deputado social democrata eleito pelo círculo de Braga, reuniu-se na tarde de ontem, dia 4 de Julho, com Jorge Faria e José Maria Costa, respectivamente o Presidente da Direcção e da Assembleia Geral da AML, e ainda com a Drª Alexandra Rodrigues, psicóloga responsável por aquela valência, que deram a conhecer a situação e os prejuízos que esta vem causando.

Em 2006, o Centro Familiar da AML, valência dirigida às mulheres vitimas de violência, foi reestruturada passando a “Casa Abrigo” o que veio a permitir uma intervenção devidamente alicerçada e intencionalizada na área da violência doméstica, acolhendo temporariamente as mulheres, com ou sem filhos.

Com capacidade para 6 utentes, a homologação da estrutura pelos Serviços da Segurança Social então concedida, foi condicionada à absoluta necessidade de num futuro próximo se proceder ao alargamento da sua capacidade para 12 utentes, de modo a rentabilizar custos e recursos humanos.

Para o efeito a AML adquiriu uma fracção contígua à da Casa Abrigo, realizou as obras de junção das duas habitações e equipou as mesmas, tudo num investimento superior a 60 mil euros, concluído em Abril de 2009. Desde então e na sequência do clausulado contratual, a Associação de Moradores das Lameiras submeteu à Segurança Social um pedido de Revisão do Acordo, de modo a abranger a ampliação exigida e concretizada. Dois anos depois os serviços da Segurança Social ainda não tomaram qualquer decisão.

Como a capacidade de resposta continua a ser de apenas 6 utentes, “a Associação de Moradores das Lameiras tem recusado inúmeros pedidos de acolhimento de mulheres e crianças em risco oriundas, não só do distrito de Braga, mas também de várias zonas de norte a sul do país”, referiu Jorge Faria, Presidente da Direcção, adiantando a titulo exemplificativo que, “no primeiro trimestre de 2011 fomos obrigados a recusar a integração de 19 utentes por falta de vagas”.

Jorge Paulo Oliveira que se comprometeu com os dirigentes da AML a levar o caso ao conhecimento de Pedro Mota Soares, o novo ministro da Solidariedade e da Segurança Social, através da figura do requerimento, mostrou-se critico com o desenvolvimento deste processo. Para o deputado à Assembleia da República ”Um Estado que obriga uma instituição a efectuar elevados investimentos, mas que por força da sua própria inércia impede a devida rentabilização é um Estado que merece a nossa censura. Um Estado que contratualmente impõe condições a outrem, mas não cumpre a sua parte é um Estado que merece a nossa censura. Um Estado que não cumpre com eficácia o seu dever de proteger a integridade física e psicológica das mulheres vítimas de violência é um Estado que merece toda a nossa censura”.

Para o deputado a situação é tanto mais incompreensível quando a rede nacional de casas-abrigo (o distrito de Braga possui uma segunda em Barcelos), é insuficiente para dar resposta ao aumento cada vez mais elevado de mulheres vítimas de violência doméstica que necessitam deste tipo de apoio. Desde 2000, as estatísticas apontam para um crescimento médio anual de participações na ordem dos 12%. Segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) em 2010 foram registadas em Portugal 31.235 participações de violência doméstica.»

Vila Nova de Famalicão, 5 de Julho de 2011.
(Jorge Paulo Oliveira)

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