Faltam casas de renda social em Famalicão

23 de setembro de 2004
A Comissão Social Inter-freguesias de Antas e Calendário decidiu tornar pública algumas preocupações surgidas na sua última reunião, pelas instituições que integram esta Comissão. Uma das mais pertinente é a falta de casas de renda social em Famalicão, sobretudo para pessoas mais carenciadas. Muitas casas de renda social pertencentes à Autarquia e à Igreja estão ocupadas, à muitos anos, por gente com um nível de vida que nada tem a ver com a pobreza, impedindo deste modo, de outras famílias com poucos recursos económicos de recorrerem a este tipo de habitação;

a política de habitação da autarquia dos últimos mandatos tem apostado, apenas, na construção de casas, a preços controlados, exclusivamente para venda, ficando de fora as famílias com poucos recursos económicos; assiste-se, no entanto, à construção quase desenfreada, de muitas habitações particulares, que acabam por ficar desabitadas devido à falta de compradores e ao pouco poder de compra daqueles que mais precisam; verifica-se também, a existência de muitos prédios abandonados e em ruínas, à espera de uma intervenção adequada, enquanto outros não têm as condições necessárias de higiene e salubridade, representando mesmo um perigo para quem neles habita. Constata-se ainda que no apoio domiciliário prestado a idosos muito pobres, por algumas das instituições que fazem parte desta Comissão, que as suas habitações estão degradadas e sem casas de banho adequadas, sendo os cuidados de higiene ministrados na cozinha ou noutra dependência da habitação, sem o mínimo de condições;

A Comissão decidiu apelar à Câmara Municipal que programe um maior investimento na habitação social para arrendamento, a fim de beneficiar as famílias mais pobres. Propõe que seja revisto o regulamento de atribuição de casas com rendas sociais, de forma a facilitar a transferência de pessoas que vivem sozinhas em casas com grandes dimensões, para outras mais pequenas e possibilitar a transferencia de famílias mais numerosas, para casas com mais espaço. Do mesmo modo se deve proceder com as famílias que melhoraram a sua qualidade de vida, incentivando-as a adquirir habitação própria, para assim permitirem a distribuição das casas que habitam a outras famílias mais necessitadas.

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