Conselho de Moradores toma posição sobre o realojamento de novas famílias

Câmara Municipal promete "ponderação e profunda reflexão"

12 de fevereiro de 2009
Complexo Habitacional das Lameiras - Ala nascente sul

O Conselho de Moradores do Complexo Habitacional das Lameiras, reuniu com a Direcção da AML e restantes membros dos Corpos Gerentes no passado dia 13 de Janeiro e deliberou tornar público o seguinte comunicado:

1. O Conselho de Moradores analisou demoradamente a politica de realojamento de famílias no Complexo Habitacional das Lameiras, em habitações propriedade da Câmara de Vila Nova de Famalicão que se encontram vagas, manifestando a sua discordância quanto à forma e ao modo como se tem processado o recrutamento de novos habitantes;

2. Tem sido norma do Departamento da Habitação Social da Câmara não permitir o chamado desdobramento das famílias residentes nas Lameiras, ou seja: os filhos de casais residentes que constituam família, não estão autorizados (salvo raríssimas excepções) a residir em casas alugadas à Autarquia naquele Complexo Habitacional, obrigando a população jovem a deixar as Lameiras, para procurar habitação noutros locais;

3. Em contra partida, outras famílias não residentes, podem candidatar-se a uma habitação e se preencherem as condições exigidas pelos respectivos serviços, poderão, eventualmente, ter direito a uma casa nas Lameiras, o que tem acontecido com dezenas de famílias chegadas de outras paragens;

4. Acontece que muitas das famílias que chegam às Lameiras estão desenraizadas do meio, não conhecem as regras instituídas pela Comunidade e, algumas delas, têm causado sérios problemas aos residentes que habitam naquele local há dezena de anos, que sempre cumpriram com as suas obrigações e se encontram completamente integrados no meio urbano;

5. Esta forma de actuar está a implicar uma saída, fora do normal, de várias famílias que sempre habitaram nas Lameiras, para outros locais, esvaziando o projecto que a Associação de Moradores das Lameiras tem vindo, contra ventos e marés, a construir ao longo dos últimos 26 anos no Complexo Habitacional das Lameiras;

6. O Conselho de Moradores e os dirigentes da AML apelam à Câmara Municipal, na pessoa do seu Presidente, Arqt.º Armindo Costa, para que sejam estabelecidas prioridades no realojamento, que beneficiem a população jovem das famílias residentes, a fim de conservar e melhorar as regras de boa convivência e permitir o rejuvenescimento da população local, que começa a ficar envelhecida;

7. Por fim, os moradores das Lameiras saúdam a Associação de Moradores das Lameiras, pela passagem dos seus 25anos de existência, que ocorrerá no próximo dia 25 de Maio e apelam a toda a Comunidade e às Autoridades competentes que prestem o justo reconhecimento a todos quantos se empenharam no nascimento e crescimento desta importante Instituição que não limita apenas a sua acção às Lameiras e à freguesia de Antas, mas a todo o Concelho de Vila Nova de Famalicão e ao país, pelo conjunto de respostas sociais (a maioria certificadas) que coloca à disposição da população, sobretudo dos mais desfavorecidos. 
13/01/09

O Presidente do Conselho de Moradores
Jorge Manuel Ribeiro Faria

Câmara Municipal promete "ponderação e profunda reflexão"

“Acusamos a recepção da vossa missiva, que mereceu a nossa melhor atenção. A matéria nela vertida, não deixa de ser complexa, atentos os normativos legais, as necessidades habitacionais que se verificam um pouco por todo o concelho, e a necessidade que impende sobre a administração pública de conceder um tratamento equitativo a todos os cidadãos.
Em face do exposto cumpre-nos informar que as motivações e os factos invocados no vosso comunicado, serão objecto de ponderação e profunda reflexão que, aliás, já iniciamos em conjugação de esforços e de entendimentos com os Serviços Sociais da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão”.

09-02-2009
Com os melhores cumprimentos

Por delegação de competências
O Vereador

Jorge Paulo Oliveira

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