A Associação de Moradores das Lameiras preocupa-se com a sua privacidade, adotando medidas para proteger os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais recolhidos no portal da Associação de Moradores das Lameiras, aos quais seja aplicável a Lei portuguesa, sem prejuízo das regras obrigatoriamente aplicáveis nos termos da lei. Com este documento pretendemos dar a conhecer aos nossos utilizadores as regras gerais de privacidade e tratamento dos seus dados pessoais, que são recolhidos, no estrito respeito e cumprimento da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro de 1998 (“Lei de Proteção de Dados Pessoais”) e do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) de 25 de maio de 2018, seja para efeitos do processo de registo prévio, seja para efeitos do acesso ou receção de boletins informativos disponibilizados pela Associação de Moradores das Lameiras. A disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade. Assim, ao disponibilizar os seus dados pessoais, o Utilizador está a autorizar a recolha e uso dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas e nos instrumentos de recolha aplicáveis.

O acesso ao boletim informativo pressupõe o prévio registo. Para efetuar o Registo, é solicitado ao Utilizador a disponibilização de alguns dados pessoais (i.e. informação de natureza pessoal passível de permitir identificar o Utilizador). No que diz respeito, em concreto, ao registo do boletim informativo, é solicitado ao Utilizador que disponibilize alguns dados obrigatórios como o nome e o endereço de e-mail. O fornecimento dos dados solicitados nos diferente formulários do site da Associação de Moradores das Lameiras é obrigatório para que o utilizador possa ter acesso aos diferente serviços disponíveis.

A Associação de Moradores das Lameiras recolhe e trata os dados pessoais para gestão da relação com o Utilizador. Os dados facultados serão utilizamos para comunicar consigo. Sem prejuízo dos direitos dos Utilizadores, os dados pessoais serão armazenados pelo período legalmente admitido.

Nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao Utilizador o direito de atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, a todo o tempo, diretamente na receção do boletim informativo ou mediante pedido por escrito para geral@amlameiras.pt.

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A Associação de Moradores das Lameiras está empenhada na proteção da segurança das informações pessoais que nos disponibiliza, assegurando que os seus dados pessoais serão recolhidos com condições de segurança. No entanto, e apesar dos nossos esforços para proteger os seus dados pessoais, há sempre algum risco dos seus dados poderem ser acedidos por terceiros. Assim, apelamos que tome regularmente precauções que possibilitem maior segurança enquanto utiliza a Internet.

A subscrição do boletim informativo garante a receção periodicamente e-mails informativos da Associação de Moradores das Lameiras. O boletim informativo não apresentam uma periodicidade certa. A Associação de Moradores das Lameiras reserva-se ao direito de modificar ou descontinuar o envio do boletim informativo sem qualquer aviso prévio. O registo do boletim informativo é realizado através de um formulário de subscrição online. A Associação de Moradores das Lameiras não revelará, comunicará, distribuirá ou cederá de qualquer forma os dados dos seus utilizadores. A qualquer momento é possível ao subscritor remover ou atualizar o seus dados, através de links existentes no final do boletim informativo. O boletins informativos podem conter cookies para fins estatísticos.

A Associação de Moradores das Lameiras reserva-se o direito de a qualquer altura proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade. Estas alterações serão devidamente publicitadas na site amlameiras.pt. Se a alteração for substancial e/ou tiver implicações na forma como usamos os seus dados pessoais, será devidamente informado.

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A Resolução Alternativa de Litígios de Consumos (RAL) abrange a mediação, a conciliação e a arbitragem. As entidades RAL são as entidades autorizadas a efetuar a mediação, conciliação e arbitragem de litígios de consumo em Portugal que devem estar inscritas na lista de entidades RAL prevista pela Lei n.º 144/2015. São entidades independentes, com pessoal especializado, que, de modo imparcial, por um lado, ajudam o consumidor e a empresa a chegar a uma solução amigável por via da mediação ou da conciliação ou, por outro lado, caso esse acordo não seja alcançado, permitem que seja tomada uma decisão por árbitros num um processo simples e rápido, por via da arbitragem. Pode consultar em www.consumidor.pt a lista atualizada de entidades RAL, bem como os tipos de litígio abrangidos.

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