Canal de Denúncias

  1. Início

Canal de Denúnias

O Canal de Denúncias permite a apresentação de denúncias, em âmbitos específicos, relacionados com a atividade da Associação de Moradores das Lameiras, e de acordo com a Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro.

O Canal de Denúncias assume um carácter, essencialmente, preventivo e é um meio de comunicação seguro, que possibilita o anonimato das denúncias bem como a confidencialidade ao longo de todo o processo. Com este canal pretende-se facilitar a identificação de situações eventualmente irregulares ou infrações, incluindo suspeitas razoáveis reais ou potenciais, que ocorreram ou que se considere que é muito provável que venham a ocorrer.

Assim, os denunciantes, desde que observem as condições previstas no Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, aprovado pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, beneficiam da proteção legalmente conferida, nomeadamente a proibição de atos de retaliação. A identidade do denunciante só será divulgada em decorrência de obrigação legal ou de decisão judicial.

Caso tenha informações sobre um ato que consubstancia uma violação da lei ou uma omissão de um dever legal nos domínios supra referidos, poderá apresentar a sua denúncia através dos seguintes meios:
  • Presencialmente na Associação de Moradores das Lameiras, mediante a marcação de reunião com o Responsável pelo Canal de Denúncia, podendo esta marcação ser realizada através do telefone 252 501 700, ou através do endereço eletrónico denuncia@amlameiras.pt.
  • Através do envio de uma carta para a morada: Rua da Ass. de Moradores das Lameiras, 4760 - 026, Vila Nova de Famalicão, A/C: Responsável pelo Canal de Denúncia, identificando o assunto (Denúncia).
  • Através do envio de um e-mail para o endereço eletrónico denuncia@amlameiras.pt.
  • Através do formulário disponível nesta página.
As denúncias devem ser efetuadas de boa-fé. A utilização indevida e/ou a prestação de declarações falsas é grave e compromete o propósito deste canal, podendo resultar em sanções.

 

Descarregue e imprima o formulário e envie por correio ou por e-mail:
Endereço: Rua da Ass. de Moradores das Lameiras, 4760 - 026, Vila Nova de Famalicão, Portugal
E-mail: denuncia@amlameiras.pt

1. Âmbito - Participação de denúncia

2. Relação com a Associação de Moradores das Lameiras

3. Pretende identificar-se?

4. Dados do Denunciante (Campos de preenchimento facultativo)

5. Descrição da Denúncia

7. Anexos

Juntar anexos que considere relevantes

Está a apresentar uma denúncia que será tratada em consonância com a Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro.

Aceito os termos, condições e a política de privacidade da Associação de Moradores das Lameiras.

Politica de Privacidade | Canal de Denúnias | Livro de Reclamações
Associação de Moradores das Lameiras © Copyright . Todos Direitos Reservados

Cofinanciamento